Processo 182662/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 14/03/2017 15:17
Autuado em 14/03/2017 15:17
Apensado ao Processo 307228/17 em 01/08/2017 11:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2782/2017 da Segunda Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2782/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
14/06/2017 Acórdão   2782/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor atual FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR
Gestor das Contas DEBORA FONSECA

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 16:38 AR do Ofício OCN - 1455/2017 - DP
18/04/2017 16:38 Devolução do Ofício OCN - 1454/2017 - DP
05/04/2017 20:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 248922/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1454/ 2017   
DP  23/03/2017 Ofício de Contraditório   1455/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2782/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 513/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1224/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 15:25 DP Informação nº 10665/2017 -
26/07/2017 15:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 802/2017 -
14/06/2017 15:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1583/2017 -
26/05/2017 10:20 GCILB  
23/05/2017 12:33 SMPjTC Parecer nº 4595/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
19/05/2017 19:05 COFIM Instrução nº 1497/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
19/05/2017 13:47 GCILB  
22/03/2017 14:06 DP Certidão Diversa nº 66/2017 -
22/03/2017 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 1454/2017 -
22/03/2017 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 1455/2017 -
14/03/2017 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 513/2017 -
14/03/2017 15:16 DP  

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